Estes termos regulam o uso da Mona — a aplicação e o serviço que permitem a uma pessoa vender e a outra comprar. Ao criar conta, aceitas o que está aqui escrito.

1. O que a Mona é, e o que não é

A Mona é uma plataforma de social commerce: aproxima quem vende de quem compra, e trata do pagamento e da logística — a recolha, a verificação no Centro Mona, a consolidação e a entrega.

Os produtos são dos vendedores. A Mona não é a vendedora dos produtos anunciados, mas responde pelo serviço que presta: o pagamento, a recolha, a verificação e a entrega.

2. Quem pode usar

• Tens de ter, no mínimo, 18 anos.
• Os dados da conta têm de ser verdadeiros e teus. Uma conta por pessoa.
• Não podes usar a Mona se te tivermos encerrado a conta por violação destes termos ou do Uso Aceitável.

3. A tua conta

És responsável pela atividade na tua conta e por guardar a palavra-passe. A mesma conta serve para comprar e para vender: para vender, ativas a tua loja em “Quero vender”. Não podes comprar os teus próprios produtos.

4. Comprar e pagar

• O preço, a entrega e o total são sempre calculados pela Mona no momento da compra.
• Uma encomenda só avança depois de o pagamento ser confirmado pela Mona.
• Uma encomenda com produtos de vários vendedores pode ser consolidada numa só entrega.
• Reembolsos: ver a Política de Reembolsos.

5. Vender

• Publica apenas produtos que podes vender, com informação verdadeira: fotografias, descrição, preço, condição e quantidade.
• Não vendas artigos proibidos por lei nem contrafeitos.
• Quando recebes uma encomenda, preparas o produto e entregas à Mona na recolha. Só podes alterar os teus próprios produtos e encomendas.
• Não vês a morada nem o telefone do cliente: a recolha e a entrega são da Mona.

6. Recolha, verificação e entrega

A Mona recolhe o produto ao vendedor, verifica-o no Centro Mona e entrega-o ao comprador. Se o produto não corresponder ao anunciado, pode ser rejeitado. Podes acompanhar o estado da encomenda na aplicação. Os prazos e custos de entrega são mostrados antes de confirmares a compra.

7. Avaliações e depoimentos

Depois de receber, o comprador pode avaliar o produto e a loja e contar a experiência em vídeo. Não removemos avaliações verdadeiras a pedido — removemos as que violem o Uso Aceitável.

8. O que publicas

As fotografias, vídeos, comentários e textos que publicas continuam teus. Ao publicá-los dás à Mona uma licença não exclusiva para os mostrar dentro da aplicação e nos materiais de divulgação do serviço, enquanto o conteúdo estiver publicado. Apagas o conteúdo, acaba a licença — salvo cópias que a lei nos obrigue a conservar. Garantes que tens direito a publicá-lo e que não viola direitos de terceiros.

9. Impostos

Cada um é responsável pelos seus impostos e obrigações declarativas perante a Administração Geral Tributária. A faturação segue o que a lei exigir em cada momento.

10. Suspensão e encerramento

Podes pedir o encerramento da tua conta quando quiseres, em Eliminar a minha conta. Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, que coloque pessoas em risco, ou por exigência legal. Encomendas já pagas seguem o seu curso.

11. Limites de responsabilidade

Fazemos o possível para que a Mona esteja disponível e segura, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. A Mona responde pelo serviço que presta; não responde por acordos feitos fora da plataforma nem por atos dos utilizadores fora do que controla. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei angolana não permita excluir.

12. Alterações

Podemos alterar estes termos. Uma alteração relevante é comunicada na aplicação com, no mínimo, 30 dias de antecedência, e a data no topo desta página muda com ela. Continuar a usar a aplicação depois disso vale como aceitação.

13. Lei aplicável

Aplica-se a lei da República de Angola. Antes de qualquer ação judicial, comprometemo-nos a tentar resolver o assunto diretamente; para o que restar, são competentes os tribunais de Luanda.

14. Outros documentos e contacto

Fazem parte destes termos a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Reembolsos e o Uso Aceitável. Dúvidas: contacta-nos pelos canais de apoio da Mona na aplicação.